Como abrir uma empresa MEI: passo a passo

Como abrir uma empresa MEI: passo a passo

Apesar de um dos objetivos principais do MEI ser facilitar a formalização do microempresário, o passo-a-passo que explica esse processo não é tão fácil como deveria, nem disponibilizado como esperado. São milhares de sites explicando o que fazer, mas praticamente nenhum explicando como fazer. Por isso, resolvemos organizar aqui um passo-a-passo detalhado sobre como abrir uma empresa MEI.

 

Primeiro Passo

Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção Formalização – Inscrição. Para iniciar o processo, você precisará do seu CPF, número do título de eleitor e data de nascimento, somente. Daí em diante, você terá que preencher um formulário com seus dados pessoais, endereços residencial e comercial (que podem ser o mesmo dependendo de onde vai exercer sua atividade), seu capital inicial (mínimo de R$ 1,00), seu nome empresarial (que pode ser o seu) e então declarar que está ciente dos requisitos legais exigidos pelo estado e pela prefeitura (de preferência, esteja mesmo ciente deles).

Preenchido esse formulário, será gerado um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual que, além de criar um CNPJ para sua empresa, vai gerar sua inscrição na Junta Comercial, no INSS e também servirá como um Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. E é exatamente nesse momento em que as informações começam a se confundir…

Aparentemente, esse certificado funciona como alvará provisório por até 180 dias após a formalização do microempresário, porém, parece que não é bem assim que funciona no Brasil todo. Em princípio, com esse certificado em mãos, já seria possível entrar em contato com o órgão responsável da sua cidade (prefeitura, no caso) e se registrar para emitir nota fiscal. Porém, em cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo, para estar apto a emitir nota, é preciso antes obter da prefeitura um alvará de funcionamento permanente. Por conta dessas exigências distintas, procure obter informações específicas sobre como funciona esse processo em sua cidade. O SEBRAE não só poderá te dar essas informações, como também oferece um serviço de consultoria prévia de solicitação de alvarás, gratuito, para te ajudar com essas questões.

 

Segundo Passo

No caso do Rio de Janeiro, o próximo passo será obter, junto à prefeitura municipal, um Alvará de Funcionamento. Mas ainda que não esteja no Rio, verifique se existe a mesma exigência na sua cidade ou você não conseguirá dar continuidade com o processo de emissão de nota fiscal. Tire suas dúvidas com o SEBRAE ou com os escritórios de contabilidade para o MEI, parceiros da FENACON, na sua cidade.

Para quem vive no Rio, acesse o Portal Alvará Já  e clique em Faça a Consulta Prévia de Local para saber se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano. Preencha o formulário com o endereço relacionado à sua empresa, ainda que não vá exercer sua atividade nele, exatamente. Ao final do preenchimento, você deverá receber um e-mail da prefeitura pedindo que confirme a solicitação do alvará. Após confirmá-lo, você deverá aguardar alguns dias até que a prefeitura responda à sua solicitação.

 

Terceiro Passo

Recebida a aprovação da prefeitura, você deve voltar a página do Alvará Já e, com o número da sua consulta aprovada em mãos, preencher o formulário e-RUCCA. Praticamente todos os dados que serão solicitados constam no seu Certificado da Condição de MEI, porém, alguns podem gerar dúvidas pela maneira com que são perguntados. Logo, preencha com seu Nome Empresarial o campo que pede sua Razão Social. O que pede Data Cartório, preencha com a data (sem barras) de Início da Situação Cadastral Vigente que também consta no seu Certificado. O número do cartório/NIRE, também é fornecido pelo Certificado.

 

Quarto Passo

Emissão de Nota Fiscal. Na verdade, esse passo só será o quarto se você estiver no Rio. Caso contrário, você deverá pular a ordem da leitura, conforme orientado pelo seu SEBRAE ou pela sua prefeitura municipal.

No site da Nota Carioca  (se você mora no Rio de Janeiro), clique em Acesso ao Sistema e selecione para criar sua senha web clique aqui ou acesse o sistema clicando aqui, caso possua um certificado digital. Preencha o formulário com seus dados e cadastre uma senha para poder acessar o sistema e conseguir emitir notas. Quando sua senha for confirmada por e-mail, volte em Acesso ao Sistema e forneça seu CNPJ e senha web.

Nesse ponto, você terá que fazer as configurações do seu perfil preenchendo novamente um formulário com seus dados pessoais. Será pedido que você selecione o código de serviço que descreve sua atividade principal. Atente-se para o fato de que a descrição de atividade exercida oferecidas aqui não será, necessariamente, tal qual a selecionada por você no seu Certificado da Condição de MEI. Sendo assim, seja bem cauteloso para escolher a atividade que mais se assemelhar à descrita no seu certificado para evitar futuras cobranças de impostos em duplicidade.

Feito isso, ainda na página principal da nota carioca, selecione Autorização para Emissão e, se seus dados estiverem corretos, clique em Solicitar Autorização. Você deverá receber a autorização instantaneamente.

Pronto, você agora já é oficialmente (e finalmente) um MEI apto a emitir notas fiscais. Mãos à obra e bom trabalho!

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  1. Até que enfim um site/blog que realmente explica o passo a passo para conseguir emitir Nota Carioca! Vcs estão de parabéns! Sucesso!

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