O Simples Nacional é um modelo tributário (arrecadação de impostos) com o intuito de favorecer as pequenas e micro empresas. Esse modelo tenta diminuir burocracias e facilitar a vida das micro e pequenas empresas.
O Simples Nacional busca juntar em um só recolhimento vários impostos, tais como IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Esse recolhimento é calculado com base na receita bruta mensal da empresa e pode variar de 4 a 17,42%, dependendo da atividade. Pode parecer simples, mas sugerimos entrar em contato com seu contador para esse cálculo.
Existem algumas restrições para a empresa optar pelo Simples Nacional:
- Receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões
- Os sócios não podem ser estrangeiros
- Os sócios precisam ser pessoas físicas
- Os sócios não podem ter mais de 10% em outra empresa (pessoa jurídica)
- Não pode ter nenhum débito tributário em aberto
- Algumas atividades são excluídas: profissões regulamentadas, consultoria, intermediação de negócios, agência de publicidade, cessão de mão-de-obra
Para saber um pouco mais sobre o assunto, veja o site da receita federal.