Fundamentos do Planejamento Contábil Tributário

Fundamentos do Planejamento Contábil Tributário

O conteúdo de hoje é sobre planejamento contábil tributário, que é uma necessidade básica para as empresas.

O planejamento possibilita que a organização faça o recolhimento de seus impostos, se mantenha dentro da legalidade e, principalmente traga economia para seus custos de produção ou comercialização.

Em razão desses três pontos básicos, qualquer empresa deve conhecer, analisar e verificar todas as maneiras de apurar os impostos, sempre agindo de forma lícita, em busca da redução dos valores a serem recolhidos.

Já os responsáveis pela administração financeira e contábil, além de apenas fazer recolhimento de impostos, devem se preocupar com uma grande diversidade de obrigações acessórias, o que gera custos para a empresa.

Analisado sob esse ponto de vista, o planejamento contábil tributário se torna uma necessidade básica, pois permite identificar futuras ações, prevendo riscos, corrigindo falhas e, assim, conseguindo os melhores resultados operacionais e financeiros.

O planejamento contábil tributário tem como objetivo principal encontrar meios de reduzir o recolhimento de tributos, trazendo a maior economia possível, reduzindo ao máximo a carga tributária empresarial, ao mesmo tempo em que mantém a empresa dentro da legalidade.

Ao mesmo tempo, é uma ferramenta que visa otimizar as operações da empresa para que, ao final de cada período, seus administradores possam ver sua lucratividade aumentada.

E assim, sem incorrer em custos acessórios decorrentes de ações não pertinentes ao objetivo-fim da empresa.

Planejamento contábil tributário e obrigações acessórias

O planejamento contábil tributário deve ser feito de forma a analisar se as ações propostas pelos administradores irão oferecer redução de custos financeiros, gerando economia no recolhimento de tributos ou se, com as ações tomadas, a empresa irá incorrer em outros custos que, na somatória final, poderá se tornar mais oneroso para a empresa.

Uma empresa pode, por exemplo, encontrar meios de reduzir os valores dos impostos através de ações que lhe permitam manter o faturamento, ao mesmo tempo em que oferece a mesma quantidade de produtos.

Ou seja, em um contrato de fornecimento que deve ser realizado dentro de um determinado período, o faturamento pode ser parcelado de forma a atender todas as necessidades de economia de impostos, tanto da empresa como fornecedora quanto do cliente.

Em outro exemplo prático, suponhamos que a empresa precise recolher 27,5% de Imposto de Renda pessoa física de um acionista, no pagamento integral de dividendos, os administradores podem reduzir o valor através do parcelamento dos dividendos, recolhendo menos impostos, mas pagando o mesmo valor devido.

No entanto, em razão do parcelamento, é preciso analisar se a economia gerada poderá compensar o trabalho de se fazer o parcelamento, com emissão de mais documentos, de guias de recolhimento e do tempo gasto pelo funcionário para essas ações.

O planejamento contábil tributário, portanto, é a forma correta de buscar reduzir a carga fiscal.

E através da análise da legislação tributária, ao mesmo tempo também analisando os fatos administrativos necessários ao negócio empresarial, podendo, dessa forma, tomar a melhor decisão para reduzir os custos totais financeiros.

Através dessa visão geral, é possível aos administradores encontrarem os meios de manter-se na regularidade com relação ao recolhimento de impostos, ao mesmo tempo em que encontram condições de reduzir os custos empresariais, oferecendo à empresa maior lucratividade.

O foco do planejamento contábil tributário, portanto, é a redução de custos.

As ferramentas a serem utilizadas podem ser as mais abrangentes possíveis, mas o objetivo é único: recolher o menor valor possível de impostos, a fim de atender todas as exigências da legislação e oferecer à empresa condições de reduzir custos.

Podendo, assim, planejar os investimentos que devem ser feitos para manter a atualização de máquinas e equipamentos.

Gestão, planejamento tributário e suas diferenças

Não podemos, portanto, confundir a gestão tributária, que congrega em suas ações também o planejamento contábil tributário, com ações de sonegação tributária ou evasão fiscal.

Os administradores devem ter consciência da necessidade de manter a legalidade da empresa.

E também evitar qualquer ação que possa gerar processos ou multas, com ações fraudulentas em relação ao pagamento de impostos, como, por exemplo, deixar de emitir notas fiscais.

A falta de emissão de notas fiscais é considerada ação criminosa e, dessa maneira, passível de punições, tanto penais quanto tributárias, além de manchar o nome da empresa diante de clientes, fornecedores e parceiros.

O planejamento contábil tributário deve se responsabilizar não apenas pela apuração e recolhimento dos impostos exigidos pela atividade da empresa, mas também pela melhor alternativa para trazer soluções viáveis e legais.

A legislação brasileira, muitas vezes, é bastante controversa, o que dá margem para diversas maneiras de agir dentro da legalidade e, mesmo assim, recolher valores menores de impostos.

Quando o profissional contábil se dedica ao planejamento contábil tributário, ele deve fazer o levantamento de todas as possibilidades possíveis para garantir a economia na apuração dos impostos.

Ou seja, é necessário que tenha profundo conhecimento da legislação, que é bastante ampla, além de, evidentemente, acompanhar todas as alterações aplicadas pelos legisladores que, como sabemos, a cada novo dia podem emitir novas normas e procedimentos.

O conhecimento da legislação vai possibilitar ao profissional contábil tomar as melhores decisões para favorecer a empresa, gerando economia no recolhimento de impostos e, consequentemente, recursos financeiros que ficarão dentro da empresa para novos investimentos.

É necessário entender, no entanto, que o planejamento contábil tributário, em sua totalidade, não deve levar a empresa a ações que possam trazer prejuízo, e sim buscar a economia de tributos e contribuições exigidas pela legislação, procurando meios de reduzir sua incidência.

Ao mesmo tempo, o profissional responsável deve se empenhar em ações relacionadas a outras atividades, como, por exemplo, as obrigações acessórias e a administração de outros custos, buscando a melhor forma de conduzir a empresa e garantir a continuidade dos negócios.

Podemos resumir o conceito de planejamento contábil tributário através de atitudes e ações bastante simples:

  • A adoção de procedimentos que evitem a ocorrência de fatos geradores do tributo de forma exacerbada;
  • Implantar o melhor regime tributário para a atividade da empresa, e buscar reduzir os valores a serem recolhidos;
  • Analisar outras atividades da empresa que possam ser geradoras de redução de custos.

O planejamento contábil tributário, além do conhecimento da legislação, portanto, exige que o responsável tenha profundo conhecimento das atividades da empresa e de seus processos de geração de receita.

É isso. Essas questões e outros tópicos discutidos durante o texto podem ser conversados. Se quiser saber mais sobre o assunto, assine nossa newsletter para ficar por dentro de tudo e não perder nenhum conteúdo.

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