O eSocial está causando arrepios, mas pouca gente já sabe exatamente o que é. Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando informações.

No cenário atual, o empregador envia dados sobre seus empregados para diversos orgãos/agências do governo, de forma despadronizada, gerando maior índice de erro e ineficiência.

O que são Obrigações Acessórias?

Obrigações Acessórias são obrigações que qualquer  empresa, independente do seu setor e porte, tem de cumprir. As obrigações estão presentes no Código Tributário Nacional, e se não cumpridas, geram multas administrativas.

Exemplos de obrigações acessórias:

• Apresentação de declarações
• Preenchimento de guias
• Escrituração de livros
• Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged)
• Declaração de imposto de renda retido na fonte (Dirf)
• Formulários virtuais

Mesmo com a implementação do eSocial, a  legislação continuará a mesma. O que muda é a forma de controle e fiscalização desses processos. Para a pequena empresa, o eSocial representa apenas uma mudança de uma burocracia que hoje já existe em papel, para uma burocracia eletrônica.

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